A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2624/07, que permite ao Programa Seguro-Desemprego financiar a contribuição previdenciária de trabalhador desempregado que esteja a três anos ou menos de se aposentar.
O programa é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que, na prática, seria responsável pelos recursos emprestados ao trabalhador. Pelo texto aprovado, o financiamento será descontado em parcelas da aposentadoria.
O projeto vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Agência Câmara de Notícias
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