A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) terá sua primeira reunião do ano nesta terça-feira (15), às 14h30, com 17 itens em pauta. Um deles é o PL 4.290/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que agrava a multa prevista nas normas de defesa do consumidor quando a infração for cometida contra pessoa com deficiência.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou relatório favorável à matéria, já lido em novembro do ano passado. Na ocasião, a votação da matéria foi adiada por falta de quórum.
Plínio Valério ressalta que pessoas com deficiência enfrentam inúmeros obstáculos para realizar atividades rotineiras, como uma simples ida ao supermercado ou ao banco. Segundo o autor, a violação dos direitos do consumidor com deficiência adquire um especial significado, pois atinge mais gravemente pessoas que já vivenciam um cotidiano de dificuldades e exclusão social.
Agência Senado
Comentários
Os comentários aqui realizados não expressam a opinião do editor. Representam, tão somente, o exercício constitucional da liberdade de expressão sendo vedado o anonimato.
