A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá explicar aos senadores a não utilização, para reduzir as contas de luz, de R$ 60 bilhões de crédito que os consumidores têm nas distribuidoras por cobrança indevida de tributos.
A iniciativa é do senador Fabio Garcia (União-MT), que sugeriu uma audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) para discutir a liberação desses créditos, que deveriam ser usados para diminuir as tarifas dos brasileiros.
Em pronunciamento no Plenário, na terça-feira (19), ele explicou que esse crédito se refere à incidência indevida do ICMS na base de cálculo da contribuição do PIS/Cofins, na conta de luz paga pelos consumidores. Para Fábio Garcia, não é justo que os consumidores paguem uma conta de luz que atinge preços ‘inaceitáveis’, se existe esse valor nas mãos das distribuidoras de energia.
Agência Senado
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