A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar, no dia de hoje (30), o Projeto que reserva vagas em universidades federais e instituições de ensino técnico para estudantes que vivem em abrigos. O PLS 506/2018 busca suprir a desvantagem que esses estudantes enfrentam em relação aos que têm o apoio familiar. A reunião está marcada para as 14 horas.
O Projeto é resultado da CPI dos Maus-Tratos e altera a Lei nº 12.711 de 2012, que trata do ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. O texto reserva vagas para estudantes que vivam em abrigos há pelo menos dois anos. O número de vagas a ser reservado será proporcional à quantidade de adolescentes abrigados na população do Estado onde estiver instalada a instituição de ensino.
De acordo com a justificativa do projeto, dados do Conselho Nacional de Justiça indicavam haver quase 50 mil crianças e adolescentes abrigados no Brasil, por não terem família natural ou condições mínimas para manutenção do convívio familiar.
Agência Senado
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