A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem reunião deliberativa, na quinta-feira (4), logo após a votação de emendas ao projeto do Orçamento 2022, que começa às 8h. Um dos seis itens da pauta é o projeto que assegura que pelo menos 2% dos recursos dos programas do governo para a agropecuária sejam destinados à assistência técnica aos produtores.
O PLS 790/2015, do então senador Donizeti Nogueira (PT-TO), tem como relator o senador Jayme Campos (DEM-MT). Segundo Donizeti, no Censo Agropecuário de 2006 a maioria dos 4,4 milhões de agricultores familiares do país declarou receber pouca ou nenhuma assistência técnica do governo federal. O projeto seria uma forma de assegurar uma fonte mínima de recursos.
Jayme Campos afirma em seu relatório que a proposta pode ampliar o financiamento da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural públicos, “gratuitos para os pequenos produtores rurais (os agricultores familiares) que os acessarem”.
Agência Senado
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