O Congresso Nacional recebeu 101 medidas provisórias (MPs) em 2020, o maior número editado em um único ano em quase duas décadas. Com a pandemia de covid-19, o governo federal se valeu mais do que nunca do instrumento, que serve para criar leis e financiar políticas públicas com efeito imediato, porém com validade limitada.
Ao mesmo tempo, o governo viu um número recorde de MPs ficarem pelo caminho em 2020. Perderam o prazo de validade sem a análise do Congresso 17 medidas provisórias, e uma foi revogada após pressão dos parlamentares. Outras dez MPs que estavam pendentes ao fim de 2019 também caíram, além de duas, nas mesmas condições, que foram revogadas. No total, o Executivo perdeu 30 medidas provisórias em apenas um ano.
Agência Senado
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