A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 1.635/2022, que cria o Estatuto da População em Situação de Rua. Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto recebeu relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto deve ser analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo Paim, esse grupo cresceu nos últimos anos e não é adequadamente atendido por políticas públicas fragmentadas, que não consideram toda a complexidade do problema.
Agência Senado
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