O presidente da Mesa do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou os prazos de duas medidas provisórias que aguardam análise na Câmara dos Deputados. Uma delas trata de crédito extraordinário de R$ 5,3 bilhões para ações de combate à pandemia (MP 1.041/2021) e a outra estabelece regras para facilitar a abertura de empresas no país (MP 1.040/2021).
Os atos assinados estão publicados na edição da quinta-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU). A MP 1.041/2021 destina R$ 4,9 bilhões ao Fundo Nacional de Saúde, sendo R$ 2,1 bilhões para procedimentos de média e alta complexidade.
Já a MP 1.040/2021 tem como objetivo facilitar abertura de empresas, favorecer o ambiente de negócios e melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial.
Agência Senado
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