A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau, oriunda da 6ª Vara Cível da capital, que condenou a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras a indenizar um passageiro em danos morais, no valor de R$ 8 mil, devido ao extravio de sua bagagem por quase 30 horas.
Consta nos autos, que a vítima, um servidor público federal, adquiriu passagens aéreas para uma viagem à Minas Gerais, visando representar a Associação dos Servidores do Trabalho Regional do Trabalho da 13ª Região na abertura da 18° Olimpíada da Justiça do Trabalho.
Entretanto, ao chegar no aeroporto de Confins (Belo Horizonte), constatou que a sua única bagagem não havia chegado, perdendo a oportunidade de desfilar e concorrer nos primeiros jogos, além de se preocupar em comprar artigos de higiene pessoal para atender as suas necessidades mais imediatas.
Para o relator do processo, o juiz Miguel de Britto Lyra Filho, o extravio de bagagem caracteriza falha na prestação de serviços de transporte aéreo, devendo os danos morais decorrentes, serem indenizados, a teor do que dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
TJPB
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