Com uma despesa fixada para este ano em R$ 322.346.656,90, a Assembleia Legislativa da Paraíba deixa muito a desejar no quesito transparência pública. A começar pelo valor do salário dos deputados que é informado incorretamente na página oficial do Poder Legislativo.
De acordo com a lei 10.435/2015, o subsídio mensal de um deputado estadual paraibano está fixado em R$ 25.322,00, contudo o site informa que um parlamentar percebe apenas R$ 20.042,00.
Ainda de acordo com a mencionada norma, o Presidente da Assembleia Legislativa tem um subsídio mensal de R$ 37.983,00 decorrente da aplicação de 50% sobre o salário dos demais deputados.
Desatualizado e com um conteúdo de difícil compreensão, a principal ferramenta de acompanhamento e controle social da atividade parlamentar presta um desserviço à população paraibana ao trazer informações incompletas e/ou incorretas.
Além desta ferramenta, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, uma ferramenta que também deveria trazer informações minuciosas sobre projetos, leis e normas, não detalha o andamento de resoluções basilares da Casa de Epitácio Pessoa.
Se o cidadão sente dificuldades em fiscalizar o andamento nos trabalhos da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas há meses requisita uma relação nominal dos prestadores de serviços, com CPF, alocados em cada Gabinete Parlamentar que integram o Programa de Apoio ao Exercício do Mandato Parlamentar (Resolução nº 1.685/2016), com respectivas remunerações e eventuais deduções de tributos (impostos e/ou contribuições previdenciárias), no mês de novembro de 2018.
A Corte de Contas ainda deseja obter cópias dos processos de prestação de contas referentes ao pagamento da Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar correspondentes às NEs nºs 1742 a 1744, 1758, 1827, 1830, 1832, 1834 a 1845, 1847, 1849, 1851, 1852, 1875, 1879, 1884, 1886 a 1888, 1894, 1900 a 1903 e 1910.
A população paraibana espera que a Mesa Diretora eleita para o próximo biênio dê mais transparência ao processo legislativo e possibilite um exercício pleno da cidadania no Estado. Afinal, a conclusão que se chega, diante dos fatos expostos, é que esse item não foi contemplado na atual gestão.
Da redação
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