As Casas da Cidadania vão passar a oferecer à população paraibana os serviços da Defensoria Pública da União (DPU). Para garantir esse benefício, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, assinou na segunda-feira (29) um Termo de Cooperação Técnica com a DPU, na sede deste órgão, em João Pessoa.
Com o Termo, fica assegurada, mediante colaboração entre a Defensoria Pública da União e o Estado da Paraíba, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos mais necessitados.
O gerente executivo das Casas da Cidadania, Leandro Carnaúba, explicou que a implantação dos serviços da DPU será feita nas Casas da Cidadania de Monteiro, Guarabira, Patos e Sousa. “Os municípios beneficiados são locais onde tem Justiça Federal, mas não tem Defensoria Pública. Só através dessas quatro unidades serão beneficiados mais de 160 municípios e 275 mil famílias”, comentou.
Da redação com Ascom
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