O governador João Azevêdo assinou, na última terça-feira (25), em João Pessoa, o termo de cooperação técnica para a implantação do plano estadual da Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT) com o objetivo de expandir a empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
A ação é resultado de parceria do Governo do Estado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Pública da Paraíba (MPPB), Tribunal de Justiça (TJPB), Procuradoria da República no Estado da Paraíba (PRPB), Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), Defensoria Pública da Paraíba (DPPB) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba.
Dentre as ações previstas com a cooperação entre os órgãos estão a instituição de grupo de trabalho intersetorial voltado à efetivação das cotas legais de empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, fornecimento de apoio técnico para a disseminação, o fortalecimento e as ações de implantação do plano estadual do PNAT, potencialização da qualidade do conhecimento produzido pelos profissionais integrantes das instituições e criação de condições e iniciativas que promovam a melhoria do ambiente de trabalho nas unidades prisionais.
Da redação com Ascom
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