O líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga (AM), articula emplacar a criação de um “auxílio-gasolina” no escopo do projeto de lei que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público.
A emenda apresentada por ele diz que o benefício terá custo de aproximadamente R$ 3 bilhões e será destinado aos beneficiários do programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
Na emenda, Braga explica que os pagamentos serão feitos mensalmente da seguinte forma: R$ 300,00 para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos; e R$ 100,00 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas, observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
O texto proposto pelo líder do MDB diz, entretanto, que a instituição do programa estará sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira e observará a Lei das Eleições. Isso porque existem restrições para criação de benefícios sociais em anos eleitorais. Com isso, se aprovado, o auxílio pode entrar em vigor apenas em 2023.
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