Com uma política de Linguagem Simples em vigor, implantada por meio do Ato da Presidência nº 77/2024, o Tribunal de Justiça da Paraíba está entre os sete tribunais do país que já estabeleceram diretrizes para adotar a padronização das ementas, que são os resumos das decisões judiciais, segundo destacou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com esta iniciativa, o Poder Judiciário estadual atua em consonância com o Pacto Nacional do Judiciário da Linguagem Simples, tendo sido, inclusive, reconhecido pelo Conselho com o Selo Linguagem Simples.
O juiz do TJPB, Natan Figueredo Oliveira, diretor do Fórum de Sousa e gestor do projeto ‘Transformando a Justiça pela Linguagem Simples’, explicou que a ideia é facilitar a comunicação com a população, tornando os textos mais claros e objetivos. Segundo pontuou, ter diretrizes para padronizar as ementas é essencial na garantia de que as pessoas entendam o que foi decidido.
TJPB
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