Foi sancionada a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes). A Lei 15.068, de 2024 teve origem no projeto (PLC 137/2017), aprovado pelo Senado em 2019. Para o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), a nova lei vai beneficiar cerca de 20 mil empreendimentos que atuam no Brasil buscando resultados econômicos, mas sem focar no lucro individual, como cooperativas de coleta e reciclagem e de agricultura familiar.
A norma, que ganhou o nome de Lei Paul Singer, cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), além de regulamentar empreendimentos desse tipo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (24), sem vetos.
Agência Senado
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