Um projeto de lei que obriga o Congresso Nacional a fiscalizar as políticas públicas do governo federal na área social recebeu o apoio de ministros e especialistas durante audiência pública no Senado na última terça-feira (25).
O projeto (PL 4.035/2023) também cria o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza, campanha a ser realizada anualmente em agosto.
Será nesse mês que, de acordo com a proposta, o Congresso terá de analisar e fiscalizar a implantação, a melhoria e a expansão das ações sociais federais.
A audiência foi promovida pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), que pode votar a proposta no dia 2 de setembro.
Agência Senado
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