O deputado estadual é um representante eleito para ocupar a Assembleia Legislativa e tem como principais funções legislar de acordo com os interesses da população e fiscalizar o trabalho do governador. Mas não é só isso. Confira o que mais ele pode fazer e quais são os pontos mais importantes sobre o trabalho de um deputado estadual.
Como representante do povo na Assembleia Legislativa, a principal função do deputado estadual é legislar. Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.
Outra importante função do deputado estadual é fiscalizar o trabalho do governador, garantindo a boa administração do estado. É o deputado estadual o responsável por julgar anualmente as contas prestadas pelo Executivo estadual e fiscalizar outras ações administrativas, como a execução orçamentária.
Além disso, o deputado estadual é quem discute a elaboração do orçamento do seu estado, instituindo os impostos estaduais e distribuindo a verba conforme cada área de interesse público, como saúde, educação, cultura, entre outros.
A Assembleia Legislativa tem ainda o poder de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar possíveis ilícitos na administração, além de receber denúncias e encaminhar processos em caso de crime de responsabilidade cometido pelo governador do estado.
São os deputados os responsáveis por fixar os salários do governador, vice-governador e do próprio deputado estadual. Além disso, podem dispor sobre regimento interno, polícia e serviços da Assembleia Legislativa, já que ela possui o papel de se autoadministrar.
De acordo com o artigo 27 da Constituição Federal, os deputados estaduais recebem o equivalente a 75% do salário dos deputados federais. Atualmente, esse valor equivale a R$ 25,3 mil. Em alguns estados, os deputados ainda têm direito a outras formas de benefício, como o auxílio-moradia.
Os deputados estaduais recebem ainda uma verba de gabinete, destinada para o pagamento da equipe de assessores, e também uma verba indenizatória, para o reembolso de despesas como combustível, materiais gráficos, passagens, contratação de serviços como segurança e consultoria, entre outros. Em geral, todos esses gastos precisam ser comprovados mediante nota fiscal, para que seja feito o reembolso.
Embora a Constituição limite o salário máximo dos deputados, não há uma regulamentação federal a respeito das outras verbas, que acabam variando de acordo com cada estado.
Segundo relatório da ONG Transparência Brasil, o valor das verbas indenizatórias muitas vezes ultrapassa o valor da mesma verba recebida pela maioria dos deputados federais. Em média, o valor destinado à verba de gabinete nos estados é de R$ 81,9 mil por deputado, e a quantia repassada para a verba indenizatória é de R$ 31,8 mil, também para cada deputado.
Nas Assembleias do Rio Grande do Sul e da Paraíba, por exemplo, a verba é cumulativa, ou seja, se um deputado não gastar toda a sua cota do mês, recebe um valor extra para cobrir seus gastos nos meses seguintes. Já no Mato Grosso, a verba deixou de ser indenizatória e, todos os meses, cada deputado recebe automaticamente R$ 65 mil, sem precisar mais comprovar os seus gastos antes de receber o dinheiro.
Além do salários, dos auxílios e das verbas indenizatória e de gabinete, os deputados estaduais podem receber também bonificações de acordo com os cargos ocupados na Assembleia, como funções em mesa diretora, comissões ou liderança de bancada.
Da redação com informações colhidas no site politize.com.br .
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