Participantes de audiência pública do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) pediram a ampliação da cesta básica prevista no projeto, embora divirjam sobre a entrada de alimentos ultraprocessados.
O governo defendeu a cesta de apenas 15 itens, com alíquota zero da nova tributação, porque acredita que a devolução de impostos para os mais pobres, o cashback, funciona melhor caso o objetivo seja ampliar benefícios.
A experiência de cashback que existe no Rio Grande do Sul foi comentada pelo subsecretário da Receita do estado, Giovanni Padilha. Segundo ele, essa modalidade reduz a tributação pela metade. Já a isenção de imposto traz um benefício para o consumidor de apenas 13% do total.
Agência Câmara de Notícias
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