Na primeira sessão de votações de 2017 no Plenário da Câmara, os deputados autorizaram que dois projetos tenham a tramitação acelerada e sejam votados diretamente no Plenário. Um deles trata do funcionamento dos partidos políticos. O objetivo da proposta é dar mais autonomia às legendas. O ponto polêmico do texto é o que proíbe o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, de suspender os registros dos partidos que não prestam contas ou não têm a contabilidade aprovada.
Apesar de o seu partido ter orientado a favor da urgência da proposta, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) não concorda com o teor dela:
“Como é que nós vamos permitir que partido político que não presta conta de dinheiro público do fundo partidário possa continuar funcionando? Isso é um absurdo que nós vamos fazer com o povo brasileiro. Nós temos que discutir mais esse projeto de lei aqui”.
Já o deputado Esperidião Amin (PP-SC) diz que é preciso mudar as regras atuais:
“Quem tem que responder pela não prestação de contas é o gestor. É o gestor que errou e tem que ser responsabilizado. E esse mecanismo já existe e pode e deve ser aperfeiçoado. Agora, incriminar o partido político por um erro de gestão me parece uma exorbitância, me parece facilitar a perseguição de algumas siglas partidárias”.
Também foi aprovada a urgência para a votação de uma proposta que cria a medalha Mietta Santiago, para pessoas e organizações que realizarem ações relevantes às mulheres brasileiras. Os deputados ainda foram a favor da criação de uma comissão de deputados que vai avaliar o aumento no número de policiais mortos em serviço em todo o país. O autor do pedido, deputado Cabo Sabino (PR-CE), explica por que isso é necessário:
“No ano passado, tivemos 494 profissionais assassinados no Brasil, ou seja, 494 famílias órfãs, sem pai, sem marido, filhos, enfim, não podemos aceitar isso num país onde aqueles que guardam a sociedade estão sendo dizimados”.
A votação da proposta que muda as regras de funcionamento dos partidos políticos está prevista para esta quarta-feira. Outros projetos também podem ser avaliados pelo Plenário, entre eles, o que legaliza os bingos no Brasil, o que pretende acelerar a adoção e a criação de uma comissão externa de deputados para avaliar a onda de violência que atinge o Espírito Santo. Só nos últimos quatro dias, a imprensa local divulgou cerca de 75 assassinatos na região metropolitana de Vitória.
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