O Plenário do Senado realizou na terça-feira (8) a primeira sessão de discussão, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública, reforçando a atuação das polícias federais e estaduais.
Para ser votada, a PEC 37/2022, de autoria do líder da maioria no Senado, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ainda terá que passar por mais quatro sessões de discussão no primeiro turno e três no segundo.
A PEC inclui na Constituição uma previsão que já está prevista em lei ordinária. O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) elenca guardas municipais e agentes de trânsito como integrantes do sistema de segurança pública.
Veneziano lembrou que a primeira sessão ocorreu na terça-feira e serão necessárias, ainda, outras quatro sessões para discussão da matéria, por se tratar de uma PEC.
Para ser aprovada, uma PEC depende do apoio mínimo de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados), em dois turnos de votação em cada Plenário.
Da redação com Ascom
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