O Senado vai analisar projeto de lei que institui pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto foi aprovado em 9 de abril, na Câmara dos Deputados.
A pensão especial, no total de um salário mínimo, será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo.
Agência Senado
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