O Senado aprecia projeto de lei (PL 2.288/2020) que torna obrigatória, durante a pandemia de covid-19, a elaboração de planos emergenciais de proteção dos segmentos mais vulneráveis da população e proíbe a adoção de regras que permitam preteri-los em relação a outros pacientes.
Segundo o texto, não podem ser adotados critérios de idade, expectativa de vida ou impedimentos de função e estrutura física, sensorial, intelectual ou mental do paciente para ocupação de vagas em serviços de saúde ou para utilização de equipamentos. A proposta é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Na justificativa do projeto, Mara afirma que, para reduzir a pressão sobre o sistema de saúde, os segmentos mais vulneráveis da população precisam ser protegidos por medidas específicas, capazes de reduzir ou compensar sua vulnerabilidade. Para ela, a explicitação de tais medidas precisam estar previstas nos regulamentos das autoridades sanitárias.
A senadora explicou que a condição de maior vulnerabilidade pode vir de situações que favorecem a maior transmissão do vírus, como é o caso de profissionais de saúde, pessoas em situação de rua, moradores de áreas carentes e asilos. Pessoas com maior chances de desenvolvimento de quadros graves da doença, também se encontram, segundo a proposta, em situação de vulnerabilidade.
Agência Senado
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