A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 7, o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto (PL 5.638/2020) contém uma série de medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia. A Câmara aprovou todas as mudanças feitas pelo Senado na proposta, a partir de substitutivo da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), e agora o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco, e determina outras medidas para compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), por 60 meses.
Agência Senado
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