O Senado pode votar nesta terça-feira (11), a partir das 14h, a medida provisória que prorroga benefícios fiscais para empresas transnacionais brasileiras (MP 1.148/2022). Também estão na pauta um projeto que incentiva empresas e pessoas físicas a patrocinar projetos de música regional por meio da Lei Rouanet (PL 6.559/2019) e outro que homenageia Pelé, que morreu em novembro de 2022. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 111/2019 dá o nome do jogador a uma comenda concedida a esportistas brasileiros de destaque.
A MP 1.148/2022 prorroga por mais dois anos (até 2024) benefícios fiscais na área do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para que as empresas transnacionais brasileiras mantenham sua competitividade no exterior.
Agência Senado
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