Quem fabricar, vender, transportar ou soltar os chamados balões de São João poderá ficar mais tempo na prisão. Esses balões, normalmente feitos de material inflamável e aquecidos com uma bucha, são conhecidos causadores de incêndios em florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano. Está em análise, na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei do Senado 402/2016, que propõe aumentar a pena mínima para esse tipo de crime.
Atualmente, a Lei dos Crimes Ambientais determina pena de detenção de um a três anos, ou multa. O projeto aumenta a pena para quatro a oito anos de reclusão e multa.
O autor, senador Raimundo Lira (PSD-PB), afirma ainda que, em simetria com o Código Penal, a pena seria majorada de metade ou dobrada nas hipóteses de o incêndio provocar lesão grave ou morte, respectivamente. Para ele, é o aperfeiçoamento necessário da legislação penal acerca de tema que exige controle severo das autoridades
“A pena não nos parece intimidatória o suficiente dada a gravidade e consequências do crime, o qual é punido apenas dolosamente. O crime ambiental exige punição mais gravosa, pois não se trata apenas de expor a perigo a vida e o patrimônio alheios, mas também a flora e a fauna”, justifica.
O projeto está com a relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), e será analisado na CCJ em decisão terminativa, ou seja, só passará por votação no plenário se houver recurso.
Agência Senado
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