O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto que cria o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública. O PL 721/2021 institui uma série de ações e diretrizes, nos âmbitos federal, estadual e municipal, de valorização das carreiras desses profissionais. São contemplados policiais federais, rodoviários e ferroviários federais, civis, militares e penais federais e estaduais, além de bombeiros e guardas municipais.
Um dos objetivos é possibilitar melhorias salariais, além da criação de auxílios inerentes às atividades desses profissionais. Devem ser banida todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento. O texto também garante atendimento médico e psicológico a todos os profissionais envolvidos diretamente em ocorrências que resultarem em morte ou ferimento grave no cotidiano de suas atividades.
Agência Senado
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