O Projeto de Lei 4340/23 cria o Programa Nacional de Apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), destinando a essas instituições 1% da arrecadação com as loterias de “São João”, de “Natal” e da “Mega da Virada”. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
As ILPIs são instituições governamentais ou não governamentais destinadas a oferecer moradia e condições de liberdade, dignidade e cidadania para idosos.
Os recursos, segundo o texto, deverão ser aplicados integralmente em ações de:
- prevenção e controle de infecções dentro das ILPIs;
- compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários;
- compra de medicamentos; e
- adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves de doenças graves.
Agência Câmara de Notícias
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