O Senado vai analisar um projeto de lei que alivia a conta de luz das propriedades com agricultura familiar que usem energia oriunda de microgeradores solares (PL 2.458/2022). Também serão beneficiadas as unidades cujo titular esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) é o autor.
O projeto mexe no marco regulatório da microgeração (Lei 14.300, de 2022), que o Congresso aprovou no início deste ano. Entre outras medidas, a lei garante subsídios tarifários para os consumidores que investem na produção autônoma a partir de microgeradores ou minigeradores de fontes renováveis. Com esse benefício, eles não pagam integralmente o custo pelo uso da rede de distribuição.
A proposta de Alessandro expande esses subsídios até 2045 para agricultores familiares e participantes do CadÚnico que fazem geração solar fotovoltaica.
Se for aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado
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