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O Projeto de Lei 1585/24 determina a instalação de brinquedotecas (espaços para crianças com materiais e atividades lúdicas e educativas) nas delegacias da mulher e nos fóruns. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, as brinquedotecas deverão contar com profissional habilitado para monitorar as atividades, de acordo com a necessidade das crianças. Deverão ser observadas boas práticas de assepsia, conforme orientação da Vigilância Sanitária.

“A instalação de brinquedotecas nesses espaços já é adotada em diversos municípios e estados, com alta efetividade”, afirmou o autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL). “A finalidade do projeto é tornar isso uma regra, em vez de ser exceção”, explicou ele.

Agência Câmara de Notícias

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