O Projeto de Lei 108/24 determina que estados e munícipios atuem de forma conjunta para garantir o aumento do número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê inclusive a criação de postos avançados em locais de maior vulnerabilidade.
“A ampliação da capacidade das delegacias é crucial para assegurar que mulheres em qualquer região do País tenham acesso a atendimento especializado, contribuindo para a universalização e integralidade dos serviços”, disse o autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Agência Câmara de Notícias
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