O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um projeto que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais (PL 2.628/2022).
O projeto estabelece regras para que os aplicativos, produtos e serviços considerem o melhor interesse de crianças e adolescentes, desde a concepção dos produtos. A proposta proíbe, por exemplo, caixas de recompensa (loot boxes) em games, consideradas jogos de azar.
Agência Senado
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