Apresentado pela senadora Maria das Vitórias (PSD-AC), um projeto de lei em tramitação no Senado visa assegurar os direitos fundamentais da gestante. O PL 2.313/2022 busca garantir à mulher e ao bebê o direito à assistência médica adequada e o acesso a políticas públicas que permitam o pleno desenvolvimento da gestação.
A proposta determina que deve ser assegurado acompanhamento médico especializado e periódico da gestação, por meio de equipe multidisciplinar, para apoiar e salvaguardar a saúde e a vida da gestante e do nascituro. O texto prevê ainda suporte multidisciplinar à família “que assegure o parto do nascituro e a sua infância em condições dignas de existência”.
Agência Senado
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