O Projeto de Lei 2123/26, em análise na Câmara dos Deputados, torna obrigatória a formação inicial e continuada em educação inclusiva para todos os professores da educação básica (da pré-escola ao ensino médio).

A proposta estabelece também que faculdades e universidades devem incluir disciplinas específicas sobre o tema nos cursos de licenciatura.

A capacitação deverá abranger conteúdos práticos e teóricos, como:

– fundamentos normativos;
– desenho universal para a aprendizagem;
– adaptação curricular;
– tecnologias assistivas;
– comunicação alternativa;
– atendimento educacional especializado; e
– gestão de sala de aula inclusiva.

O texto ainda prevê que os sistemas de ensino ofereçam formação continuada periódica aos professores em exercício.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Agência Câmara de Notícias

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