O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.469, de 2022, que atende ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias.
A lei abre crédito extraordinário de R$ 27 bilhões em favor do Ministério da Cidadania como forma de viabilizar o acréscimo de R$ 200 no benefício (R$ 25 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão).
Publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), a norma teve origem na Medida Provisória (MP) 1.130/2022, aprovada sem alterações no Senado em 9 de novembro, sob a relatoria do senador Chico Rodrigues (União-RR).
Agência Senado
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