O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um projeto que cria o estatuto da gestante. O PL 5.435/2020, segundo Girão, servirá para proteger integralmente as gestantes desde o momento da concepção. A proposta também prevê a corresponsabilidade do homem que, ao abandonar a gestante, pode induzi-la ao aborto ou ao abandono da criança.
Agência Senado
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