O presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória (MP 1.081/2021) que autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (20).
De acordo com a medida, as doações serão efetivadas por meio de termo firmado pelo governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde. Já em relação às despesas decorrentes do transporte dos imunizantes, elas serão bancadas pelo país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.
O texto ainda estabelece que caberá ao Ministério da Saúde definir os quantitativos e os destinatários das vacinas a serem doadas, ouvido o Ministério das Relações Exteriores.
Ainda conforme a medida, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante do país a ser beneficiado, e o envio não poderá acarretar prejuízo à vacinação da população brasileira.
A medida provisória será agora analisada pelo Congresso Nacional.
Agência Senado
Comentários
Os comentários aqui realizados não expressam a opinião do editor. Representam, tão somente, o exercício constitucional da liberdade de expressão sendo vedado o anonimato.
