O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, deputado Mendonça Filho (PL-PE), disse, na quarta-feira (4), que vai apresentar seu parecer no final do mês.
Segundo ele, a medida é reclamada pela sociedade.
“Com certeza atenderá a expectativa da população brasileira que não mais suporta, não mais aguenta a realidade onde jovens de 16, 17 anos cometem crimes violentos e ficam absolutamente impunes. A gente tem que mudar essa realidade”, afirmou.
A comissão aprovou 12 requerimentos para a realização de audiências públicas antes da apresentação do relatório.
Agência Câmara de Notícias
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