A lei que flexibiliza as regras para aquisição de insumos, equipamentos e serviços destinados ao combate da covid-19 foi sancionada com dois vetos. O governo alegou que os pontos retirados da Lei 14.035, de 2020, invadiam a competência do Poder Executivo e criavam benefícios fiscais sem explicar de onde sairia o dinheiro. Aprovada pelo Senado em julho, a MP 926/2020 originou a norma.
Agência Senado
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