O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (20), o projeto de lei que determina que o governo federal detalhe as ações para alcançar o fim do desmatamento ilegal no país até 2025 (PL 1539/2021). A medida antecipa em cinco anos o compromisso assumido pelo governo junto à comunidade internacional, em abril deste ano. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O texto altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) (Lei 12.187, de 2009), que estabelece objetivos para que o Brasil reduza as suas emissões de gases do efeito estufa. A redução do desmatamento é uma das ferramentas para isso, e o projeto determina ênfase na eliminação do desmatamento ilegal.
Além disso, a meta do país para a contenção de emissões nos próximos quatro anos será atualizada. O Brasil deverá reduzir em 43% as suas emissões projetadas até 2025, e em 50% até 2030. A referência para o cálculo é o Inventário Nacional de Emissões, e as porcentagens se aplicam tendo como referência o ano de 2005.
Agência Senado
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