O Senado aprovou em agosto a regulamentação da transferência do Imposto sobre Serviços (ISS) para cidades onde serviços, como planos de saúde, são efetivamente prestados (PLP 170/2020). Foi aprovada ainda a prorrogação por um ano de incentivo às exportações via drawback (MP 960/2020) e a suspensão até 30 de setembro de metas de hospitais filantrópicos conveniados ao Sistema Único de Saúde, o SUS (PL 3.058/2020). Os textos seguem para sanção do presidente da República. Outra proposta aprovada, que vai à Câmara dos Deputados, obriga registro pelos serviços de saúde de informações de raça, deficiência e etnia de pacientes atendidos por causa da covid-19 (PL 2.179/2020). Veja um resumo das propostas aprovadas pelo Plenário do Senado na quinta-feira na reportagem da TV Senado.
Agência Senado
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