Em junho do ano passado, os senadores aprovaram uma proposta que torna essenciais as medidas de enfrentamento à violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência durante o período de emergência pública causada pela covid-19. Além disso, torna essenciais os serviços e as atividades públicas de atendimento às ocorrências de qualquer tipo de ameaça e o atendimento presencial de ocorrência.
Os senadores aprovaram ainda o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.510/2020, que obriga síndicos, moradores e locatários a informarem casos de violência doméstica e familiar às autoridades competentes. Caso a medida seja descumprida, o síndico pode ser destituído da função e o condomínio ser penalizado com multa.
As denúncias sobre violência doméstica podem ser feitas pelo canal Ligue 180, que é confidencial e gratuito. Também são oferecidas informações sobre serviços de atendimento à mulher e seus direitos. As ligações podem ser feitas também pelo Disque 100. Ambos os canais funcionam 24 horas por dia, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados.
Agência Senado
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