No ano em que a vigência do atual Código Civil (Lei 10.406, de 2002) completa 20 anos, o Senado instalou uma comissão de juristas para atualizar a legislação.
Sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o colegiado terá 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o atual Código Civil precisa ser adaptado às novas relações sociais forjadas pela era digital.
Agência Senado
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