Esteve na pauta do Plenário do Senado de quinta-feira (24) o projeto que proíbe as instituições financeiras de conceder empréstimo consignado sem autorização expressa do beneficiário (PL 4.089/2023).
Essa proposta teve origem em iniciativa do ex-deputado federal Edgar Moury (PE). A ideia é proteger os clientes, como é o caso de idosos que recebem empréstimos desse tipo sem que tenham feito qualquer solicitação.
O texto prevê que, se o empréstimo consignado ocorrer sem a autorização do beneficiário, este poderá ficar isento do pagamento de qualquer encargo e a instituição financeira poderá ficar sujeita a uma multa de 10% do valor depositado (a ser revertida em favor do beneficiário).
Agência Senado
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