O Plenário do Senado se reúne às 16h, na terça-feira (25) e pode votar a medida provisória que dispensa a obrigação de doação de vacinas para covid-19 pela iniciativa privada para o Sistema Único de Saúde (SUS) (MP 1.126/2022). A doação foi condição imposta em 2021 para que o setor privado fosse autorizado a adquirir as vacinas.
Segundo a lei que permitiu a compra dos imunizantes, as empresas devem doar metade do estoque para o SUS, e só depois dessa distribuição podem usar a outra metade — que deve ser aplicada gratuitamente. A MP tornou desnecessária a reserva de 50%.
A relatora do texto na Câmara, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), destacou no seu relatório que o SUS já fez as compras de vacina para cumprir o calendário de imunização de 2022.
Agência Senado
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