O Plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (4) um projeto de lei (PL 2.353/2021) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. Segundo o autor, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a proposta busca impedir que se utilize um critério sem base científica e que resulta em profunda estigmatização social de determinado grupo.
Contarato contesta a exigência de “quarentena” de doadores homens que tivessem relações sexuais com outros homens (e suas eventuais parceiras sexuais), que eram considerados inaptos para doação de sangue por 12 meses. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter declarado inconstitucionais a portaria do Ministério da Saúde e a resolução da Anvisa que orientavam a restrição, é preciso proibi-la em lei, para evitar o risco de que a decisão judicial seja revertida ou desrespeitada, argumenta. O relator é o senador Humberto Costa (PT-PE).
Agência Senado
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