O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (16), em sessão remota, o projeto que estende até o final do exercício financeiro de 2021 a autorização aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para transpor e transferir saldos financeiros dos fundos de saúde quando os valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde (PLP 10/2021).
O objetivo do projeto, que tem o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator, é que esses recursos sejam usados no combate à crise da pandemia do coronavírus.
De acordo com o autor, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a Lei Complementar 172, de 2020, que autorizou a transferência dos recursos, permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios pudessem ser alocados em ações de enfrentamento da pandemia da covid-19 no ano passado.
Agência Senado
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