O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na segunda-feira (30) uma nova fase para implementação de uma plataforma nacional para centralizar demandas envolvendo o acesso e aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A criação da plataforma consta da tese fixada pelo Plenário do STF, que discutiu o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda não incorporados ao SUS. O objetivo do sistema será facilitar a análise e a resolução administrativa desses pedidos, permitindo, se preciso, controle judicial.
STF
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