Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na última segunda-feira (05), constituiu o Núcleo de Analistas Judiciários (NAJ), que passa a ser composto por três analistas judiciários da área psicossocial.
A equipe terá atribuição específica de realizar, a pedido dos juízos de conhecimento e Execução Penal, estudos e pareceres com sugestão das medidas adequadas das questões relativas às pessoas com transtornos mentais e qualquer forma de deficiência psicossocial em conflito com a lei.
O Núcleo vai contribuir para a garantia da efetividade do Projeto Terapêutico Singular (PTS), em parceria com a Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP).
As atividades do Núcleo de Analistas Judiciários deverão ser em articulação com as redes de atenção à saúde e socioassistenciais, áreas afins e instituições do Sistema de Justiça.
TJPB
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