O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou totalmente o projeto de lei (PL 3.477/2020) que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.
O presidente afirma que a medida não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Os ministérios da Economia e da Educação destacaram que a proposta aumentaria a alta rigidez do orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição federal.
De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado pelo Senado em 24 de fevereiro, com relatoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O veto ainda será apreciado pelo Congresso em data a ser definida.
Agência Senado
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