No próximo domingo (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos de existência. Criado pela Lei nº 8.069/1990, o ECA consolidou uma nova visão sobre infância e adolescência no Brasil, reconhecendo meninos e meninas como sujeitos de direitos plenos e garantidos.
Antes do Estatuto, as crianças e os adolescentes eram vistos principalmente como objetos de tutela e punição, muitas vezes ignorados em suas necessidades e vulnerabilidades.
Segundo o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, juiz Hugo Zaher, o Tribunal de Justiça da Paraíba tem materializado um compromisso com os direitos da criança e do adolescente por meio de ações integradas, estruturantes e sensíveis às realidades locais.
“Neste ano, realizamos a Semana da Escuta Protegida, de 2 a 13 de junho, que mobilizou magistrados, servidores, entrevistadores forenses e instituições parceiras em todo o Estado, promovendo mais de 200 depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com foco na escuta qualificada e na proteção”, comentou o magistrado, que também é coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário estadual.
TJPB
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